Previdência Social

Atualizado terça-feira, 12/09/2017 |14:05

Dirigente do INSS em Assú esclarece dúvidas sobre benefício assistencial


O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo vigente, segundo consta no site oficial do INSS. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. A fim de prestar mais informações sobre esse tema manteve contato com à reportagem do Jornal da Manhã o diretor chefe da agencia da Previdência Social no município de Assú, Francisco Canindé Silva.

Francisco Canindé também falou acerca da revisão dos benefícios concedidos pelo órgão previdenciário.