Atualizado sexta-feira, 21/07/2017 |06:00

Ministério Público cria Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado com atuação em Assú e outras cidades do Oeste


Resolução do Ministério Público institui a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Oeste do Rio Grande do Norte (Gaeco do Oeste). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 20. O Gaeco do Oeste será sediado em Mossoró e abrangerá a área territorial das Promotorias de Justiça de Mossoró, Apodi, Caraúbas, Janduís, Campo Grande, Upanema, Assú, Ipanguaçu, Governador Dix-Sept Rosado, Areia Branca, Baraúnas, Pau dos Ferros, São Miguel, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Alexandria, Portalegre, Martins, Umarizal, Almino Afonso e Patu.

Segundo a resolução, “O GAECO do Oeste terá atribuições para oficiar nos processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao combate ao crime organizado e a produção, gestão e proteção de conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais necessários ao desempenho de suas funções, além de outras atividades previstas em regulamento, em todas as fases da atuação ministerial, inclusive audiências, recursos e execução penal”.

A atribuição abrange a apuração e repressão dos crimes conexos ou por encontro fortuito de prova e também de atos de improbidade administrativa que se tornem conhecidos no decorrer das investigações, sempre com a ciência e concordância do Promotor com atribuição natural”, diz outro trecho do documento.

Ainda de acordo com o MP, “O GAECO do Oeste também terá atribuições para prestar informações e realizar diligências que sejam demandadas no interesse do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, assim como informará ao referido Gabinete os incidentes de segurança”.

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