Averiguação

Atualizado segunda-feira, 11/07/2016 |12:15

Promotoria de justiça prossegue apuração de suposto crime ambiental no Rio dos Cavalos em Porto do Mangue

Dentre as diligências determinadas pelo fiscal da lei a fim de dar curso à averiguação mencionada consta a expedição de ofício ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, IDEMA/RN


Promotor de Justiça substituto e em exercício na instância da Primeira Promotoria de Justiça da comarca de Assú, o bacharel Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho legitima a Portaria número 017/2016, de 23 de junho passado, que tem cópia publicada sexta-feira última, dia 8, por intermédio do Diário Oficial do Estado. A medida diz respeito ao Inquérito Civil número 06.2016.00003286-5, decorrente da Notícia de Fato número 01.2015.00002609-2, instaurado em 19 de maio de 2015, que tem como objetivo acompanhar a situação de poluição e mortalidade de peixe no Rio dos Cavalos, em Porto do Mangue. A continuidade de tal investigação atende representação movida pela diretoria da Colônia de Pescadores do município de Porto do Mangue. Dentre as diligências determinadas pelo fiscal da lei a fim de dar curso à averiguação mencionada consta a expedição de ofício ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, IDEMA/RN, na capital do estado, para que, em 30 dias, realize vistoria de carcinicultura Queiroz Galvão-Potiporã, NORPEX, Aquática Maricultura, APISA, Hanna Camarões e Marine Cultura Volta do Remanso, e também na salina Costa Branca, todas localizadas em Porto do Mangue, e informe se as atividades dos empreendimentos potencialmente poluidores estão legalizadas junto ao órgão, bem como se contribuem, de algum modo, para a poluição atestada no Rio dos Cavalos, conforme o Relatório Técnico número 29/2016, elaborado pelo órgão ambiental do estado.