Ministério Público

Atualizado segunda-feira, 25/07/2016 |09:29

Promotoria de Justiça apura possível irregularidade em obra de reformas escolares em Santana do Matos

Dentre as determinações que estabeleceu o fiscal da lei orientou: a inspeção nas referidas escolas municipais, com a finalidade de verificar suas estruturas físicas e a realização de reformas recentes


Criado através de Portaria cuja cópia teve publicação no Diário Oficial do Estado, um Inquérito Civil originado na esfera da representatividade do Ministério Público Estadual da comarca de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, apura supostas ilegalidades nas reformas das escolas municipais Professor Luiz Pereira (Distrito de Barão de Serra Branca), Francisca Mendes da Silva (Distrito de Santa Tereza) e José Félix da Silva Júnior (Distrito de São José da Passagem), em Santana do Matos. De acordo com justificativa exposta pelo Promotor de Justiça da comarca, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, a investigação, que envolve a prefeitura municipal santanense, se fundamenta na Constituição Federal, na Lei Federal número 8.625/93, Lei número 8.429/92 e Lei número 8.666/93. Dentre as determinações que estabeleceu o fiscal da lei orientou: a inspeção nas referidas escolas municipais, com a finalidade de verificar suas estruturas físicas e a realização de reformas recentes; notificação aos diretores das escolas nominadas a comparecerem à audiência na Promotoria de Justiça, na próxima data livre e desimpedida, conforme pauta disponibilizada; requisição à prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, PMDB, que, no prazo de dez dias, remeta à Promotoria de Justiça cópia integral dos procedimentos licitatórios ou de dispensa/inexigibilidade de licitação, que digam respeito a obras de reformas e/ou construção de anexos, salas, etc. nas escolas acima referidas, cópia dos contratos firmados entre o município e os vencedores dos procedimentos acima citados, bem como possíveis aditivos, e cópia integral dos processos de pagamento relativo às obras referidas, contendo documentos de medição, notas de emprenho, comprovantes de transferências bancárias, etc.