Ministério Público

Atualizado segunda-feira, 11/07/2016 |12:22

Promotor de justiça abre investigação para apurar aumento salarial dos edis de Santana do Matos

A averiguação se processará por intermédio do Inquérito Civil número 074.2016.000240, cuja cópia é divulgada quinta-feira da última semana, dia 7, através do Diário Oficial do Estado


Com fundamento legal no que é preconizado pela Constituição Federal, o promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, decidiu apurar suposta ilegalidade na concessão de aumento dos subsídios dos vereadores em Santana do Matos. A averiguação se processará por intermédio do Inquérito Civil número 074.2016.000240, cuja cópia é divulgada quinta-feira da última semana, dia 7, através do Diário Oficial do Estado, sendo o fato atribuído ao Poder Legislativo municipal santanense. A decisão do fiscal da lei de promover a referida investigação foi o teor do fato reportado pelo sítio eletrônico www.fdamiaonoticias.blogspot.com.br, dando conta da concessão de aumento dos subsídios dos vereadores. Com o intuito de apurar os fatos adequadamente, o representante do Ministério Público Estadual requereu à presidência da câmara de vereadores santanense que, no prazo de 10 dias, remeta à Promotoria de Justiça cópia de todo procedimento (ato de origem, trâmite, ata da sessão de votação etc.), que originou a aprovação do aumento dos subsídios dos parlamentares-mirins.