Ministério Público

Atualizado sábado, 23/07/2016 |11:57

Episódio atribuído a suposto portador de deficiência é objeto de averiguação em Assú

A medida foi instrumentalizada pela Portaria nº 033/2016, assinada pela bacharela Tiffany Mourão Cavalari de Lima


O blog Pauta Aberta relata que a fim de investigar os fatos narrados no Termo de Declaração prestada pela pessoa identificada pelo nome de Oberlândia Maria de Araújo, residente no bairro Alto São Francisco, em Assú, supostamente cometidos por pessoa aparentemente portadora de deficiência mental, foi instaurado um procedimento na instância da 3ª Promotoria de Justiça da comarca local. A medida foi instrumentalizada pela Portaria nº 033/2016, assinada pela bacharela Tiffany Mourão Cavalari de Lima, cuja cópia tem veiculação nesta sexta-feira (22) por intermédio do Diário Oficial do Estado. A representante do Ministério Público do RN determinou a expedição de ofício ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) com cópia do procedimento, para que realize estudo social sobre o caso e remeta à 3ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis. Outra recomendação da fiscal da lei foi a notificação do representante legal da pessoa conhecida como L., no endereço fornecido pela declarante, para que compareça à sede da 3ª Promotoria de Justiça de Assú, no prazo de 10 dias úteis, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos. O conteúdo é da fonte mencionada inicialmente.