Alerta

Atualizado segunda-feira, 25/07/2016 |10:56

Aumentou o número de condutores guiando veículos em situação irregular

Quem for flagrado nessa condição poderá ser multado além de ter que cumprir pena de detenção de seis meses a um ano


Dirigente de uma empresa de autoescola instalada na cidade de Assú e com atuação em toda a região, Rafael Rodrigues atesta que aumentou de forma considerável a quantidade de condutores de carros e motos que estão guiando sem estar devidamente regularizado no que tange à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora não tenha apresentado dados específicos e comparativos com o mesmo período do ano passado Rafael Rodrigues disse que “tem aumentado a quantidade de condutores que cometem a infração de conduzir veículos com a CNH vencida ou suspensa”. Ele explica ainda que, quem for flagrado nessa condição poderá ser multado além de ter que cumprir “pena de detenção de seis meses a um ano como determina o artigo 307 da Lei 9.503/97”.

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O texto do citado artigo destaca “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: [Código de Trânsito Brasileiro]

Penas – detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação”.

Na foto Rafael Rodrigues – Diretor da Autoescola Direção Certa