Assú

Atualizado sábado, 23/07/2016 |12:36

Agente do MPRN cria Inquéritos Civis para averiguações em obras na área de saúde pública

A notícia é originária do blog Pauta Aberta


No exemplar deste sábado (23) do Diário Oficial do Estado são veiculadas cópias portarias legitimadas pela promotora de Justiça substituta Tiffany Mourão Cavalari de Lima, que tratam da instauração de Inquéritos Civis pelos quais se verificarão fiscalizações no âmbito de empreendimentos da prefeitura municipal do Assú.  As averiguações criadas levaram em consideração, dentre outros pontos, a realização das visitas de inspeção pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Defesa da Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Assú. Os Inquéritos objetivam fiscalizar o andamento da reforma que está sendo realizada nas seguintes UBSs: Centro, Frutilândia II, Bela Vista, Feliz Assú, Vertentes I, Parati 2000, Lagoa do Ferreiro, Vertentes II. Em cada caso a representante do Ministério Público do RN determinou a juntada de cópia do Termo da reunião realizada no dia 25 de abril deste ano, na Promotoria de Justiça, com a coordenadora do CAOP-Saúde, o prefeito municipal de Assú, a secretária municipal de Saúde e os representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do RN (Sesap/RN). Também determinou o encaminhamento dos procedimentos concebidos para análise do CAOP-Saúde, como fora sugerido pela coordenadora por ocasião da reunião ocorrida no dia 23 de maio passado, na Promotoria de Justiça.