Reomendação

Atualizado segunda-feira, 06/06/2016 |09:33

Ministério Público estadual requer adequação do transporte escolar em Bodó

Há mais de dois anos que relatórios do Departamento Estadual de Trânsito do estado, DETRAN/RN, demonstram irregularidades dos veículos, sem que fosse apresentada qualquer solução ou melhora, permanecendo a inadequação


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos, ajuizou Ação Civil Pública, ACP, com pedido de liminar, contra o município de Bodó para que o Judiciário determine ao Executivo a regularização da frota de veículos do transporte escolar. O órgão ministerial requer tutela de urgência para que a Justiça determine a adequação, no prazo de 60 dias, de todos os veículos que prestam serviço de transporte escolar no município. A ação judicial se tornou necessária diante de inúmeras irregularidades constatadas pela Promotoria de Justiça, que colocam em risco crianças e adolescentes da rede pública de ensino, tendo restado infrutífera tentativa extrajudicial de ajustamento de conduta com o poder público visando a adequação. Há mais de dois anos que relatórios do Departamento Estadual de Trânsito do estado, DETRAN/RN, demonstram irregularidades dos veículos, sem que fosse apresentada qualquer solução ou melhora, permanecendo a inadequação. Na ACP, a instituição ministerial ressalta que esses veículos apresentaram as mais diversas irregularidades desde registrador de velocidade quebrado; falta do limpador de para-brisas; falta de lanternas amarelas ou vermelhas; ausência de cinto de segurança em número igual ao de passageiros; além de ausência de faixa horizontal na cor amarela identificando ser um veículo escolar. Na Justiça, o Ministério Público requer a adequação no prazo de 60 dias, e depois disso nova submissão dos veículos à inspeção do DETRAN para que posteriormente a frota possa prestar o serviço de transporte escolar em Bodó, sob pena de cinco mil reais por dia de atraso a incidir pessoalmente sobre o patrimônio do Chefe do Executivo municipal.