Atualizado terça-feira, 24/05/2016 |11:00

MPRN Amplia Consulta Pública através da Internet.


O Ministério Público Estadual disponibiliza a partir de hoje terça-feira, dia 24 em seu portal na internet (www.mprn.mp.br), a consulta pública de processos e procedimentos (Inquéritos Civis, Inquéritos Policiais, Procedimentos Preparatórios, Notícias de Fato) que tramitam em suas promotorias de justiça em que já foi implantado o sistema MP Virtual, desenvolvido para automatizar a atividade-fim do MPRN. O serviço à disposição da sociedade permite que qualquer cidadão possa consultar, de qualquer lugar com acesso à rede mundial de computadores, tanto o acervo completo, ativo e inativo, das promotorias, como o andamento de processo, ou procedimento específico, tomando conhecimento de todas as suas movimentações, incluindo a expedição de Recomendações, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de alguma Ação Civil Pública. Além disso, o interessado pode fazer consulta processual por nome, classe ou número de processo/procedimento, CPF, comarcas em tramitação, entre outras categorias, sendo-lhe facultado imprimir o resultado de sua busca. A única exceção a essa publicidade se dá em relação aos feitos sigilosos. O link para acesso ao campo da consulta processual, no portal do MPRN, está localizado em destaque logo abaixo das áreas de atuação, na aba “serviços”, onde o cidadão já tem acesso, entre outros, aos campos com informações dos concursos, legislação, publicações, plantão e da Ouvidoria. Outro caminho através do qual também é possível o acesso à consulta processual é por meio do Portal da Transparência do MPRN (http://transparencia.mprn.mp.br/), que teve seu layout reformulado recentemente e foi alinhado ao que padroniza o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com o novo serviço, amplia-se a transparência processual no âmbito do MPRN. Antes de implantar essa nova possibilidade de consulta, a Instituição já permitia amplo acesso à movimentação de seus processos administrativos e dos processos judiciais vinculados ao TJRN que tramitam perante as procuradorias de justiça e o Núcleo Recursal da Procuradoria-Geral de Justiça. A informação é do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Florencio Neto

Florencio Neto

Titular do Programa ''Forrozão do Senador'' na Rádio Princesa do Vale. Horários; Das 16h às 18h - de Segunda à Quinta. Das 16h às 17h - nas Sextas.
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