Atualizado sexta-feira, 27/05/2016 |09:42

Justiça Eleitoral divulga comunicado direcionado a Mesários Voluntários


A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte através da 29ª Zona com sede em ‪Assú publicou Comunicado 02/2016 convocando eleitores que desejem trabalhar como mesário voluntário nas eleições de outubro deste ano. Segundo a Corte eleitoral o trabalho de mesário voluntário nas eleições é a oportunidade que o eleitor tem de exercer sua cidadania e contribuir diretamente para o processo democrático brasileiro. Qualquer cidadão pode contribuir com o processo eleitoral e os interessados em participar podem se inscrever no programa Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar o portal do TRE/RN (http://www.tre-rn.jus.br), na opção Eleitor – Mesário e preencher um cadastro ou informar ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral, pessoalmente ou através do telefone (84) 3331-1031. Os eleitores podem se inscrever como mesário voluntário até a véspera da Eleição, tendo em vista a possibilidade de ocorrer substituição de mesário. Entretanto, para que haja a inclusão do eleitor no Edital de nomeação, sugere-se que o mesmo se inscreva até o dia 10 de julho. O comunicado assinado por Carlos Rogério Torres Teixeira que responde pela função de Chefe do Cartório da 29ª Zona Eleitoral dá conta que os eleitores que trabalharam na Eleição Geral de 2014 como mesários e não desejarem ou não puderem trabalhar nas Eleições Municipais de 2016, podem comunicar o fato ao Cartório Eleitoral, ficando a dispensa condicionada a existência de pessoas para assumir a função. Não sendo possível dispensar todos os eleitores que desejarem, será dada preferência aos que trabalharam um maior número de eleições. O eleitor que atua como mesário usufrui de vantagens como; Direito a dois dias de folga do serviço seja público ou privado, por cada dia trabalhado nas eleições, conforme o Artigo 98 da Lei nº 9.504/97 conhecida como Lei das Eleições. Direito a dois dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia de treinamento, Decisão, pelo TSE, no Processo Administrativo nº 19.498/DF de 26 de agosto de 2000; Entrega, a quem solicitar, de certificado comprobatório dos serviços prestados à Justiça Eleitoral para inclusão em currículo profissional e para utilização como critério de desempate em concurso público, desde que estabelecido no respectivo edital; Para alunos de Instituições de Ensino Superior conveniadas, as horas trabalhadas contam como atividade extracurricular; Isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012) e pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1.687/2014).

Florencio Neto

Florencio Neto

Titular do Programa ''Forrozão do Senador'' na Rádio Princesa do Vale. Horários; Das 16h às 18h - de Segunda à Quinta. Das 16h às 17h - nas Sextas.
http://radioprincesadovale.com