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Atualizado terça-feira, 01/12/2015 |16:36

Prefeitura do Assú publica decreto que suspende gratificações

Segundo informações contidas na referida publicação, o documento considera termo de alerta de responsabilidade fiscal Nº 163/2014, expedido pelo TCE/RN.


Repórter Juliano Lima

 

Foi publicado no Diário Oficial do Município do Assú, DOM, edição desta última segunda-feira, 30, Decreto de número 246, do corrente dia, que oficializa a dispensa de gratificações no âmbito da Prefeitura Municipal do Assú.

Segundo informações contidas na referida publicação, o documento considera termo de alerta de responsabilidade fiscal Nº 163/2014, expedido pelo TCE/RN, em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ficam mantidas as funções gratificações atribuídas aos servidores designados para as funções de: Membros da Comissão Permanente de Licitação, CPL; membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Consultoria Contábil e Financeira.

Juliano Lima

Jornalista trabalhou vários meios de comunicação no Brasil e hoje é repórter da Rádio Princesa do Vale e editor do Jornal da Manhã.
http://www.radioprincesadovale.com