Justiça

Atualizado domingo, 13/12/2015 |15:50

[Mossoró] Liminar impede nomeação e posse de conselheiros que praticaram irregularidades em eleições

O MPRN solicitou, então, que fosse decretada a abstenção definitiva da nomeação e posse desses candidatos, bem como a ratificação da investidura do candidato subsequente ao quadro de suplentes do Conselho Tutelar.


A juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró deferiu parcialmente a tutela para suspender a nomeação e posse dos candidatos eleitos ao cargo de conselheiros tutelares para o mandato 2016/2020 que realizaram transporte irregular de eleitores no dia da votação. O pedido de suspensão deriva de Ações Civis Públicas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ajuizadas pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró.
O MPRN participou como órgão fiscalizador das eleições para o Conselho Tutelar, realizadas no dia 4 de outubro de 2015. Desta forma, pôde constatar que os candidatos  Ítalo Mikael de Paiva Oliveira, Josiana Leão de Oliveira, eleitos, respectivamente, a Conselheiro Tutelar e segunda suplente da 33ª Zona, além de Isabelle Cristiny Alves de Medeiros, reeleita Conselheira Tutelar da 34ª Zona, realizaram o transporte irregular de eleitores no dia do pleito, conduta vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo edital 01/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), pois pode afetar o equilíbrio da disputa.
A partir do fato, a Promotoria de Justiça ajuizou ACPs com pedido liminar contra os candidatos, afirmando a existência de irregularidades praticadas pelos mesmos nas eleições realizadas para o cargo de conselheiro tutelar no município de Mossoró, questionando sua idoneidade moral para o exercício da função.
O MPRN solicitou, então, que fosse decretada a abstenção definitiva da nomeação e posse desses candidatos, bem como a ratificação da investidura do candidato subsequente ao quadro de suplentes do Conselho Tutelar.
A partir da análise da petição e dos documentos, a Justiça entendeu que o pedido do MPRN era pertinente, sendo verificados fortes indícios de que os candidatos tenham transportado eleitores irregularmente, com prática de abuso do poder político e institucional durante o processo de escolha dos conselheiros.
Tendo isso em vista, a Justiça deferiu parcialmente o pedido, decretando que seja suspensa a nomeação e posse dos candidatos citados, mas indeferiu o pedido liminar na parte que toca à determinação de posse provisória dos respectivos suplentes, pois não considerou razoável nomear alguém para o exercício da função sem a certeza de sua continuidade.

Juliano Lima

Jornalista trabalhou vários meios de comunicação no Brasil e hoje é repórter da Rádio Princesa do Vale e editor do Jornal da Manhã.
http://www.radioprincesadovale.com