Reconhecimento

Atualizado sexta-feira, 18/12/2015 |12:26

Lei que assegurou grau de utilidade pública estadual à entidade de mototaxistas em Assú foi sancionada

Entre as entidades reconhecidas como de utilidade pública está a Associação dos Mototaxistas de Assú (AMA)


O exemplar de ontem, quinta-feira, dia 17, do Diário Oficial do Estado, trouxe sete leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa e que obtiveram sanção do governador Robinson Faria, PSD – que as assina conjuntamente com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, SEJUC, Cristiano Feitosa. Os atos outorgam reconhecimento de utilidade pública às seguintes entidades e instituições: Associação de Amparo e Assistência ao Necessitado e Dependente Químico – Ação Integrar, em Florânia; Associação dos Mototaxistas de Assú, AMA, em Assú; Centro de Desenvolvimento Comunitário Social da Saúde, da Cultura e Economia de Angicos Joana Maria de Jesus, em Angicos; Associação dos Agentes de Saúde de Cerro Corá, em Cerro Corá; a Organização Potiguar para o Desenvolvimento Sustentável, OPDS, em Natal; a Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Maria das Graças, em João Câmara; e, Agência para o Desenvolvimento de Natal, ADEN, em Natal. Também foram divulgadas a Lei estadual que institui o ‘Dia da Família na Escola’, que deverá ocorrer, anualmente, no dia 24 de abril, data comemorativa do ‘Dia Nacional da Família na Escola’, assinada pelo governador e pelo secretário estadual de Educação e Cultura, Chagas Fernandes; e, a Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco nos eventos de grande concentração de pessoas, conforme especifica, obrigando os eventos de qualquer natureza, com previsão de concentração ou circulação de pessoas igual ou superior a mil e quinhentas, a manterem, permanentemente, em local de fácil acesso, no mínimo um aparelho Desfibrilador Automático Externo, DAE, e uma pessoa qualificada a ofertar suporte básica de vida e manuseio técnico do referido aparelho, a fim de possibilitarem atendimento emergencial na ocorrência de parada cardíaca, assinada pelo governador e pelo secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca.