Exonerações

Atualizado sexta-feira, 30/10/2015 |16:31

Decreto exonera coletivamente secretários municipais e cargos comissionados na prefeitura do Assú

O Diário Oficial do Município do Assú, DOM, edição desta sexta-feira, 30, traz a publicação do Decreto nº 240, que exonera coletivamente secretários municipais e todos os cargos comissionados que fazem parte do quadro funcional da Prefeitura da cidade.


Considerando termo de alerta de responsabilidade fiscal nº 163/2014, expedido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, TCE/RN, em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ficaram mantidos os cargos em comissão dos servidores ocupantes do cargo de conselheiro tutelar do município, servidoras em estado gestacional devidamente comprovado e servidoras em gozo de licença maternidade.

A publicação ainda informa que as futuras nomeações  estarão condicionadas ao cumprimento do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorrerão mediante portaria específica expedida pelo prefeito do Assú, Ivan Lopes Júnior.

Juliano Lima

Jornalista trabalhou vários meios de comunicação no Brasil e hoje é repórter da Rádio Princesa do Vale e editor do Jornal da Manhã.
http://www.radioprincesadovale.com